Portaria Nº 47, de 17 de julho de 2023.

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-20T11:59:37Z	-
dc.date.available	2023-07-20T11:59:37Z	-
dc.date.created	2023-07-17	-
dc.date.issued	2023-07-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10599	-
dc.description.abstract	Institui Comissão Especial com a finalidade de executar o Inventário Físico-Financeiro, do exercício de 2023, de todo o acervo patrimonial da Unidade Gestora 200324 da Secretaria Nacional de Políticas Penais e estabelece as competências da Comissão, do responsável por carga-patrimonial e dos responsáveis pela área de patrimônio.	pt_BR
dc.subject	Comissão especial	pt_BR
dc.subject	Inventário Físico-Financeiro	pt_BR
dc.subject	Acervo patrimonial	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.title	Portaria Nº 47, de 17 de julho de 2023.	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 19 de julho de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 279, de 17 de julho de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa nº 31 - DG/DEPEN, de 17 de agosto de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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