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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Título : Portaria Nº 47, de 17 de julho de 2023.
metadata.dc.date.created: 2023-07-17
Fecha de publicación : 2023-07-19
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 19 de julho de 2023
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui Comissão Especial com a finalidade de executar o Inventário Físico-Financeiro, do exercício de 2023, de todo o acervo patrimonial da Unidade Gestora 200324 da Secretaria Nacional de Políticas Penais e estabelece as competências da Comissão, do responsável por carga-patrimonial e dos responsáveis pela área de patrimônio.
Palabras clave : Comissão especial
Inventário Físico-Financeiro
Acervo patrimonial
Secretaria Nacional de Políticas Penais
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 279, de 17 de julho de 2020
Instrução Normativa nº 31 - DG/DEPEN, de 17 de agosto de 2021
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018
metadata.dc.contributor.signature: CINTIA RANGEL ASSUMPCAO
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