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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 432, de 25 de julho 2023
metadata.dc.date.created: 2023-07-25
Issue Date: 2023-07-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado de Pernambuco.
Keywords: Sistema penitenciário
Estado de Pernambuco
Prorroga ato normativo
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A portaria prorroga o emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado de Pernambuco, por noventa dias, no período de 25 de julho a 22 de outubro de 2023, para exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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