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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10627| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 432, de 25 de julho 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-07-25 |
| Data da publicação: | 2023-07-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado de Pernambuco. |
| Palavras-chave: | Sistema penitenciário Estado de Pernambuco Prorroga ato normativo Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
| Notas: | A portaria prorroga o emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado de Pernambuco, por noventa dias, no período de 25 de julho a 22 de outubro de 2023, para exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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