Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1068
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria nº 63, de 31 de janeiro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-01-31
Fecha de publicación : 2020-02-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 147-150
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais e pela Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palabras clave : Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)
Capacitação
Atividades pedagógicas
Educação à distância (EaD)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 86, de 30 de março de 2021
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria GAB-DEPEN nº 172, de 21 de dezembro de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 199, de 13 de maio de 2019
metadata.dc.contributor.signature: FABIANO BORDIGNON
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_DEPEN_2020_63.pdfRevogado662.48 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.