Portaria nº 574, de 11 de maio de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-04-13T17:23:01Z	-
dc.date.available	2020-04-13T17:23:01Z	-
dc.date.created	2016-05-11	-
dc.date.issued	2016-05-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/106	-
dc.description.abstract	Revoga a Portaria nº 110, de 1º de fevereiro de 2006, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça - MJ, aprova a Norma de Serviço que estabelece a exigência de "Nada Consta" por ocasião de desligamento ou afastamento de servidores deste órgão e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 110, de 1º de fevereiro de 2006.	pt_BR
dc.subject	Servidor público - desligamento	pt_BR
dc.title	Portaria nº 574, de 11 de maio de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2021	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65.	pt_BR
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