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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 574, de 11 de maio de 2016 |
Data da assinatura: | 2016-05-11 |
Data da publicação: | 2016-05-13 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65. |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Revoga a Portaria nº 110, de 1º de fevereiro de 2006, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça - MJ, aprova a Norma de Serviço que estabelece a exigência de "Nada Consta" por ocasião de desligamento ou afastamento de servidores deste órgão e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Servidor público - desligamento |
Situação: | Alterado |
Alterado por: | Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2021 |
Revoga: | Portaria nº 110, de 1º de fevereiro de 2006. |
Signatário: | EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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