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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 574, de 11 de maio de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-05-11
Issue Date: 2016-05-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65.
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Revoga a Portaria nº 110, de 1º de fevereiro de 2006, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça - MJ, aprova a Norma de Serviço que estabelece a exigência de "Nada Consta" por ocasião de desligamento ou afastamento de servidores deste órgão e dá outras providências.
Keywords: Servidor público - desligamento
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 110, de 1º de fevereiro de 2006.
metadata.dc.contributor.signature: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
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