Portaria nº 712, de 27 de agosto de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 712, de 27 de agosto de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-08-27
Issue Date:	2019-08-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 406
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Pará Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria nº 676, de 30 de julho de 2019
metadata.dc.description.other:	A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 (sessenta) dias, prorrogados, por 90 (noventa) dias, pela Portaria nº 804, de 23 de outubro de 2019,
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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