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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1071| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 712, de 27 de agosto de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-08-27 |
| Data da publicação: | 2019-08-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 406 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Pará Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria nº 676, de 30 de julho de 2019 |
| Notas: | A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 (sessenta) dias, prorrogados, por 90 (noventa) dias, pela Portaria nº 804, de 23 de outubro de 2019, |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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