Portaria SENASP/MJSP nº 523, de 26 de julho de 2023

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title:	Portaria SENASP/MJSP nº 523, de 26 de julho de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-07-26
Issue Date:	2023-07-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 61-62
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Aprova o fluxo do processo de adesão ao sistema de gestão de identidade funcional padrão nacional e estabelece os modelos de documentos e de termo de adesão a serem utilizados pelos órgãos municipais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp.
Keywords:	Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)) Fluxo do processo Gestão de identidade funcional nacional Modelos de documentos Termo de adesão Órgãos municipais Guardas municipais Sistema Único de Segurança Pública - Susp
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 367, de 5 de maio de 2023 Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria SENASP/MJSP nº 585, de 30 de julho de 2024
metadata.dc.contributor.signature:	FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
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