Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10736
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 439, de 4 de agosto de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-08-04
Fecha de publicación : 2023-08-07
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44-46
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Regulamenta as áreas temáticas e o rol de itens financiáveis, nos exercícios orçamentários de 2023 e 2024, com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Transferência de recursos
Orçamento
Fundo Nacional de Segurança Pública
Exercícios 2023-2024
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 483, de 9 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_GM_2023_439.pdfRevogado763.51 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.