Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10736| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 439, de 4 de agosto de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-08-04 |
| Data da publicação: | 2023-08-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44-46 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta as áreas temáticas e o rol de itens financiáveis, nos exercícios orçamentários de 2023 e 2024, com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Transferência de recursos Orçamento Fundo Nacional de Segurança Pública Exercícios 2023-2024 |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024 |
| Revoga: | Portaria MJSP nº 483, de 9 de novembro de 2021 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2023_439.pdf | Revogado | 763.51 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
