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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 390, de 16 de julho de 2020
Data da assinatura: 2020-07-16
Data da publicação: 2020-07-17
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Roraima
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Portaria nº 291, de 1º de junho de 2020
Notas: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 584, de 22 de outubro de 2020.
Signatário: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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