Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11042
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 466, de 31 de agosto de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-08-31
Issue Date: 2023-09-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46-49
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os policiais civis dos Estados e do Distrito Federal.
Keywords: Carteira de identidade funcional
Documento de identificação funcional
Polícia Civil
Padronização
Estados e do Distrito Federal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016
Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 320, de 25 de junho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2023_466.pdf18.25 MBAdobe PDFView/Open
PRT_GM_2023_466.html723.17 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.