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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 106, de 10 de janeiro de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-01-10
Issue Date: 2014-01-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio Departamento de Polícia Federal nas ações de segurança pública a serem desencadeadas no Estado do Maranhão.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Departamento de Polícia Federal
Terra Indígena Awa - Guajá
Maranhão
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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