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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 106, de 10 de janeiro de 2014
Data da assinatura: 2014-01-10
Data da publicação: 2014-01-13
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio Departamento de Polícia Federal nas ações de segurança pública a serem desencadeadas no Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Departamento de Polícia Federal
Terra Indígena Awa - Guajá
Maranhão
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias.
Signatário: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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