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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1117| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-07-22 |
| Data da publicação: | 2020-07-23 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera o Anexo à Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre o tipo de arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de aceitação para a sua aquisição e emprego no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Arma de fogo Arma de porte Requisito técnico Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020 |
| Notas: | Altera os itens 2.2.1, 2.2.2, 2.14.2 e revoga os itens: I - 2.14.3; II - 2.16.2, 2.16.2.1, 2.16.2.2, 2.16.2.3, 2.16.2.4 e 2.16.2.5; e III - 2.17, 2.17.1, 2.17.2, 2.17.3, 2.17.4 e 2.17.5 do anexo da Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020. |
| Revoga: | Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020 |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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