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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-28T15:22:55Z-
dc.date.available2020-07-28T15:22:55Z-
dc.date.created2020-07-22-
dc.date.issued2020-07-23-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1117-
dc.description.abstractAltera o Anexo à Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre o tipo de arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de aceitação para a sua aquisição e emprego no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020pt_BR
dc.subjectArma de fogopt_BR
dc.subjectArma de portept_BR
dc.subjectRequisito técnicopt_BR
dc.subjectDiretoria da Força Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.titlePortaria nº 423, de 22 de julho de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 65pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020pt_BR
dc.description.otherAltera os itens 2.2.1, 2.2.2, 2.14.2 e revoga os itens: I - 2.14.3; II - 2.16.2, 2.16.2.1, 2.16.2.2, 2.16.2.3, 2.16.2.4 e 2.16.2.5; e III - 2.17, 2.17.1, 2.17.2, 2.17.3, 2.17.4 e 2.17.5 do anexo da Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020.pt_BR
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