Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-07-22
Issue Date:	2020-07-23
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Altera o Anexo à Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre o tipo de arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de aceitação para a sua aquisição e emprego no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Keywords:	Arma de fogo Arma de porte Requisito técnico Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020
metadata.dc.description.other:	Altera os itens 2.2.1, 2.2.2, 2.14.2 e revoga os itens: I - 2.14.3; II - 2.16.2, 2.16.2.1, 2.16.2.2, 2.16.2.3, 2.16.2.4 e 2.16.2.5; e III - 2.17, 2.17.1, 2.17.2, 2.17.3, 2.17.4 e 2.17.5 do anexo da Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020.
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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