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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11282| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Título: | Portaria nº 254, de 18 de setembro de 2023. |
| Data da assinatura: | 2023-09-18 |
| Data da publicação: | 2023-09-18 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 18 de setembro de 2023 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o décimo quarto ciclo de avaliação de desempenho na Secretaria Nacional de Políticas Penais. |
| Palavras-chave: | Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) Ciclo de avaliação |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020 Portaria GAB DEPEN nº 320 Lei 11.907, de 2009 |
| Signatário: | RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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