Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11325| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42, de 22 de setembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-09-22 |
| Data da publicação: | 2023-09-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 49-50 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021. |
| Palavras-chave: | Autorização de residência Visto temporário Acolhida humanitária Afeganistão |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022 Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 |
| Revogado por: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 49, de 24 de dezembro de 2024 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO MARIA LAURA DA ROCHA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2023_42.pdf | Revogado | 711.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
