Portaria MJSP nº 499, de 2 de outubro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-10-03T18:51:02Z	-
dc.date.available	2023-10-03T18:51:02Z	-
dc.date.created	2023-10-02	-
dc.date.issued	2023-10-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11429	-
dc.description.abstract	Institui o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas para a execução das ações estratégicas definidas no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e operacionalizar eixos previstos no Plano de Ação na Segurança - PAS.	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas	pt_BR
dc.subject	Ações estratégicas	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social	pt_BR
dc.subject	Plano de Ação na Segurança - PAS	pt_BR
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Programa Enfoc	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 499, de 2 de outubro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-33	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021	pt_BR
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