Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11429| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 499, de 2 de outubro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-10-02 |
| Data da publicação: | 2023-10-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32-33 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas para a execução das ações estratégicas definidas no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e operacionalizar eixos previstos no Plano de Ação na Segurança - PAS. |
| Palavras-chave: | Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas Ações estratégicas Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social Plano de Ação na Segurança - PAS Segurança Pública Programa Enfoc |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2023_499.pdf | 707.93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2023_499.html | 48.2 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.