Portaria SENASP/MJSP nº 542, de 3 de outubro de 2023

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title:	Portaria SENASP/MJSP nº 542, de 3 de outubro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-10-03
Issue Date:	2023-10-17
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55-56
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Aprova o fluxo do processo de adesão ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais padrão nacional e estabelece os modelos de documentos e de termo de adesão a serem utilizados pelos órgãos/instituições de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP.
Keywords:	Processo de adesão Sistema de Gestão de Identidades Funcionais padrão nacional Modelos de documentos Termo de Adesão Segurança Pública Sistema Único de Segurança Pública - SUSP
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
metadata.dc.contributor.signature:	TADEU ALENCAR
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