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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título : Portaria SENASP/MJSP nº 542, de 3 de outubro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-10-03
Fecha de publicación : 2023-10-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55-56
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Aprova o fluxo do processo de adesão ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais padrão nacional e estabelece os modelos de documentos e de termo de adesão a serem utilizados pelos órgãos/instituições de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP.
Palabras clave : Processo de adesão
Sistema de Gestão de Identidades Funcionais padrão nacional
Modelos de documentos
Termo de Adesão
Segurança Pública
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
metadata.dc.contributor.signature: TADEU ALENCAR
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