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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11504| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Título: | Portaria SENASP/MJSP nº 542, de 3 de outubro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-10-03 |
| Data da publicação: | 2023-10-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55-56 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o fluxo do processo de adesão ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais padrão nacional e estabelece os modelos de documentos e de termo de adesão a serem utilizados pelos órgãos/instituições de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. |
| Palavras-chave: | Processo de adesão Sistema de Gestão de Identidades Funcionais padrão nacional Modelos de documentos Termo de Adesão Segurança Pública Sistema Único de Segurança Pública - SUSP |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
| Revogado por: | Portaria SENASP/MJSP nº 586, de 30 de julho de 2024 |
| Signatário: | TADEU ALENCAR |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENASP_2023_542.pdf | Revogado | 850.34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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