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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-10-24T14:29:13Z-
dc.date.available2023-10-24T14:29:13Z-
dc.date.created2023-10-20-
dc.date.issued2023-10-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/11571-
dc.description.abstractRegulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.pt_BR
dc.subjectDemarcaçãopt_BR
dc.subjectGestão de terras indígenaspt_BR
dc.subjectAltera atos normativospt_BR
dc.titleLei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRApt_BR
dc.contributor.signatureSILVIO LUIZ DE ALMEIDApt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.contributor.signatureMARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMApt_BR
dc.contributor.signatureSIMONE NASSAR TEBETpt_BR
dc.contributor.signatureSONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOSpt_BR
dc.contributor.signatureCELSO SABINO DE OLIVEIRApt_BR
dc.contributor.signatureRUI COSTA DOS SANOSpt_BR
dc.contributor.signatureJORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIASpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.001, de 19 dezembro de 1973pt_BR
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