Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11571
Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-10-20
Fecha de publicación : 2023-10-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Palabras clave : Demarcação
Gestão de terras indígenas
Altera atos normativos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei nº 6.001, de 19 dezembro de 1973
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA
SIMONE NASSAR TEBET
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
RUI COSTA DOS SANOS
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Aparece en las colecciones: - Leis

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
LEI_PR_2023_14701.pdf371.98 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
LEI_PR_2023_14701.htm34.03 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.