Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-10-26T18:58:19Z	-
dc.date.available	2023-10-26T18:58:19Z	-
dc.date.created	2023-10-25	-
dc.date.issued	2023-10-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11592	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).	pt_BR
dc.relation.replaces	o art. 5º da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Tradutor, intérprete e guia-intérprete	pt_BR
dc.subject	Língua Brasileira de Sinais (Libras)	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	SILVIO LUIZ DE ALMEIDA	pt_BR
dc.contributor.signature	CAMILO SOBREIRA DE SANTANA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010	pt_BR
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