Portaria nº 260, de 1º de novembro de 2023.

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-10T17:27:01Z	-
dc.date.available	2023-11-10T17:27:01Z	-
dc.date.created	2023-11-01	-
dc.date.issued	2023-11-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11668	-
dc.description.abstract	Altera a PORTARIA Nº 247, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 para prorrogar o cronograma do 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata.	pt_BR
dc.subject	Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA)	pt_BR
dc.subject	Prorrogação	pt_BR
dc.title	Portaria nº 260, de 1º de novembro de 2023.	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	RAFAEL VELASCO BRANDANI	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 08 de novembro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 247, de 06 de setembro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CNPCP nº 5 de 9 de maio de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CNPCP nº 1, de 29 de abril de 2008	pt_BR
dc.relation.references	Portaria GAB DEPEN nº 630, de 3 de novembro de 2017	pt_BR
dc.description.other	Altera a Portaria nº 247, de 06 de setembro de 2023	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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