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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Título : Portaria nº 260, de 1º de novembro de 2023.
metadata.dc.date.created: 2023-11-01
Fecha de publicación : 2023-11-08
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 08 de novembro de 2023
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Altera a PORTARIA Nº 247, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 para prorrogar o cronograma do 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata.
Palabras clave : Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA)
Prorrogação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 247, de 06 de setembro de 2023
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023
Resolução CNPCP nº 5 de 9 de maio de 2006
Resolução CNPCP nº 1, de 29 de abril de 2008
Portaria GAB DEPEN nº 630, de 3 de novembro de 2017
metadata.dc.description.other: Altera a Portaria nº 247, de 06 de setembro de 2023
metadata.dc.contributor.signature: RAFAEL VELASCO BRANDANI
Aparece en las colecciones: Portarias

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