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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-29T13:21:09Z-
dc.date.available2020-07-29T13:21:09Z-
dc.date.created2020-07-24-
dc.date.issued2020-07-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1169-
dc.description.abstractRegulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.pt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectUso de entorpecentept_BR
dc.subjectDependência químicapt_BR
dc.subjectDrogadiçãopt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)pt_BR
dc.titleResolução n° 3, de 24 de julho de 2020pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)pt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 29-31pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.840, de 05 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesResolução CONAD nº 1 de 19 de agosto de 2015pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998pt_BR
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