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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
Título: Resolução n° 3, de 24 de julho de 2020
Data da assinatura: 2020-07-24
Data da publicação: 2020-07-28
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-31
Tipo: Resolução
Resumo: Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.
Palavras-chave: Adolescente
Uso de entorpecente
Dependência química
Drogadição
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 13.840, de 05 de junho de 2019
Resolução CONAD nº 1 de 19 de agosto de 2015
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Signatário: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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