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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-11-14T16:36:20Z-
dc.date.available2023-11-14T16:36:20Z-
dc.date.created2023-11-13-
dc.date.issued2023-11-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/11706-
dc.description.abstractAltera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectInstituições federais de educação superiorpt_BR
dc.subjectInstituições federais de ensino técnico de nível médiopt_BR
dc.subjectInstituições federaispt_BR
dc.titleLei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRApt_BR
dc.contributor.signatureSILVIO LUIZ DE ALMEIDApt_BR
dc.contributor.signatureCAMILO SOBREIRA DE SANTANApt_BR
dc.contributor.signatureANIELLE FRANCISCO DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.contributor.signatureAPARECIDA GONÇALVESpt_BR
dc.contributor.signatureSONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOSpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 5pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012pt_BR
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