Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023

Brasil. Presidência da República

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11872

Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-11-01
Issue Date:	2023-11-03
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5-6
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Keywords:	Obras e serviços de engenharia Educação Básica Saúde Educação Profissionalizante
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012 Constituição Federal Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001
metadata.dc.description.other:	Retificação parcial da Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023, publicada na Edição nº 209 do Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023, Seção 1 página 5, por ter constado inexatidão material no autógrafo, onde deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, conforme Ofício nº 1.162 (SF), de 17 de novembro de 2023, do Senhor Primeiro Secretário do Senado Federal.
metadata.dc.relation.replaces:	§ 12 do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA CAMILO SOBREIRA DE SANTANA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
Appears in Collections:	- Leis

Files in This Item:

File	Size	Format
LEI_PR_2023_14719.pdf	739.02 kB	Adobe PDF	View/Open
LEI_PR_2023_14719.htm	59.71 kB	HTML	View/Open
LEI_PR_2023_14719_RET.pdf	217.58 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record