Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/118
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 853, de 12 de dezembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-12-12
Fecha de publicación : 2019-12-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 137
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e aos Presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Fundação Nacional do Índio.
Palabras clave : Delegação de competência
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria n° 32, de 17 de janeiro de 2020
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 1.526, de 9 de abril de 2013
Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019
Portaria nº 764, de 9 de outubro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_GM_2019_853.pdf823.41 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.