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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11929| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-11-27 |
| Data da publicação: | 2023-11-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1-48 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023. |
| Palavras-chave: | Estrutura Regimental Quadro Demonstrativo Cargos Comissionados Executivos Funções Comissionadas Executivas Revoga ato normativo |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023 |
| Alterado por: | Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023 Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024 Portaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024 |
| Revoga: | Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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