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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 369, de 29 de julho de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-07-29
Issue Date: 2020-07-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68-69
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a divulgação de informações por meio de transparência ativa no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords: Acesso à informação governamental
Transparência na administração pública
Dados abertos
Informação organizacional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Decreto nº 9.662, de 1º de junho de 2019
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013
Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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