Lei nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Atos do Poder Legislativo
Title:	Lei nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-12-12
Issue Date:	2023-12-13
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p.1
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
Keywords:	Ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres Aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres Produção de alertas antecipados Desastre
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Leis nº 12.608, de 10 de abril de 2012 Leis nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
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