Portaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12033

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-12-18
Issue Date:	2023-12-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p.1
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui o Projeto "Celular Seguro", no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords:	Projeto "Celular Seguro" Plataforma gov.br
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Constituição Federal Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 Lei nº 9.784, de 24 de janeiro de 1999 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	FLÁVIO DINO
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2023_562.pdf		1.02 MB	Adobe PDF	View/Open
PRT_GM_2023_562.html		116.79 kB	HTML	View/Open