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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1207| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 825, de 19 de novembro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-11-19 |
| Data da publicação: | 2019-11-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui a Rede de Ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Rede de Ouvidoria (OuvJus) Ouvidoria-Geral Ouvidorias Setoriais Plataforma Fala.BR Serviço público relevante Atendimento ao usuário |
| Situação: | Alterado |
| Alterado por: | Portaria MJSP n° 910, de 26 de março de 2025 |
| Notas: | A Portaria MJSP nº 825, de 19 de novembro de 2019 foi alterada pela a Portaria MJSP n° 910, de 26 de março de 2025, em 26 de março de 2025. Alterado os artigo, "Art. 5º II - c) na Secretaria Nacional de Políticas Penais. "Art. 8º III - exercer a supervisão finalística das atividades de ouvidoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; |
| Revoga: | Portaria nº 62, de 2 de fevereiro de 2018 |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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