Resolução n° 3, de 30 de agosto de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
Title:	Resolução n° 3, de 30 de agosto de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-08-30
Issue Date:	2016-09-01
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Suspende, por força de decisão judicial, a aplicação da RESOLUÇÃO nº 1 do CONAD, de 19 de agosto de 2015.
Keywords:	Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) Comunidades terapêuticas Dependente químico Toxicomania Tratamento
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Resolução nº 1, de 19 de agosto de 2015
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução n° 5, de 16 de dezembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE DE MORAES
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