Portaria CNPCP nº 36, de 23 de março 2023

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-01-25T17:23:43Z	-
dc.date.available	2024-01-25T17:23:43Z	-
dc.date.created	2023-03-23	-
dc.date.issued	2023-04-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12322	-
dc.description.abstract	Cria Grupo de Trabalho e designa, extraordinariamente, membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para inspecionar os estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Norte e subsidiar eventuais deliberações do Conselho.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Acompanhar	pt_BR
dc.subject	Monitorar	pt_BR
dc.subject	Visitar	pt_BR
dc.subject	Estado do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.title	Portaria CNPCP nº 36, de 23 de março 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO SCHIEFLER FONTES	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 20 de abril de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Portaria CNPCP/SENAPPEN/MJSP nº 32, de 6 de fevereiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Portaria CNPCP/SENAPPEN/MJSP nº 35, de 15 de março de 2023	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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