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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-01-25T17:23:43Z-
dc.date.available2024-01-25T17:23:43Z-
dc.date.created2023-03-23-
dc.date.issued2023-04-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12322-
dc.description.abstractCria Grupo de Trabalho e designa, extraordinariamente, membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para inspecionar os estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Norte e subsidiar eventuais deliberações do Conselho.pt_BR
dc.subjectGrupo de Trabalho (GT)pt_BR
dc.subjectAcompanharpt_BR
dc.subjectMonitorarpt_BR
dc.subjectVisitarpt_BR
dc.subjectEstado do Rio Grande do Nortept_BR
dc.titlePortaria CNPCP nº 36, de 23 de março 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureMÁRCIO SCHIEFLER FONTESpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 20 de abril de 2023pt_BR
dc.relation.referencesPortaria CNPCP/SENAPPEN/MJSP nº 32, de 6 de fevereiro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesPortaria CNPCP/SENAPPEN/MJSP nº 35, de 15 de março de 2023pt_BR
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