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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Portaria CNPCP nº 36, de 23 de março 2023
metadata.dc.date.created: 2023-03-23
Fecha de publicación : 2023-04-20
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 20 de abril de 2023
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Cria Grupo de Trabalho e designa, extraordinariamente, membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para inspecionar os estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Norte e subsidiar eventuais deliberações do Conselho.
Palabras clave : Grupo de Trabalho (GT)
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Estado do Rio Grande do Norte
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria CNPCP/SENAPPEN/MJSP nº 32, de 6 de fevereiro de 2023
Portaria CNPCP/SENAPPEN/MJSP nº 35, de 15 de março de 2023
metadata.dc.contributor.signature: MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Aparece en las colecciones: Portarias

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