Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12323
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Portaria CNPCP/MJSP nº 40, de 11 de julho 2023
metadata.dc.date.created: 2023-07-11
Issue Date: 2023-07-13
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 13 de julho de 2023
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Cria grupo de trabalho para estudo e análise revisional do relatório de inspeção prisional.
Keywords: Grupo de Trabalho (GT)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e os resultados devem ser apresentados à Presidência do colegiado.
metadata.dc.contributor.signature: DOUGLAS DE MEO MARTINS
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_CNPCP_2023_40.pdf113.14 kBAdobe PDFView/Open
PRT_CNPCP_2023_40.html39.3 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.