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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 600, de 23 de janeiro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-01-24
Fecha de publicación : 2024-01-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco.
Palabras clave : Prorrogação de ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A portaria autoriza a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado de Pernambuco, para exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, por sessenta dias, no período de 21 de janeiro a 20 de março de 2024.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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