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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título: Portaria CNPCP/MJSP nº 46, de 27 de julho 2023
Data da assinatura: 2023-07-27
Data da publicação: 2023-08-02
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 02 de agosto de 2023
Tipo: Portaria
Resumo: Altera a PORTARIA CNPCP/MJSP Nº 43, DE 12 DE JULHO DE 2023 (24802465) para incluir a conselheira Cíntia Rangel Assumpção no Grupo de Trabalho para coordenar as estratégias para a interlocução dos órgãos da execução penal.
Palavras-chave: Altera ato normativo
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: PORTARIA CNPCP/MJSP Nº 43, DE 12 DE JULHO DE 2023 (24802465)
Signatário: DOUGLAS DE MEO MARTINS
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