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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-02-02T11:45:53Z-
dc.date.available2024-02-02T11:45:53Z-
dc.date.created2023-10-04-
dc.date.issued2024-01-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12394-
dc.description.abstractCria o Grupo de Trabalho para análise e estudo para elaboração de diretrizes de atuação dos conselhos penitenciários, bem como da estruturação de rede articulada deste órgãos.pt_BR
dc.subjectGrupo de Trabalho (GT)pt_BR
dc.subjectDiretrizes de atuaçãopt_BR
dc.subjectConselhos penitenciáriospt_BR
dc.subjectEstruturação de rede articuladapt_BR
dc.titlePortaria CNPCP/MJSP nº 49, de 04 de outubro 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureDOUGLAS DE MEO MARTINSpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 31 de janeiro de 2024pt_BR
dc.description.otherAlterado pela Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024 "Art. 2º ......................................................................................... ...................................................................................................... I - ......................................................................................... Suplente: Murilo Andrade de Oliveira; II - Titular Susan Lucena Rodrigues; na qualidade de relatora; ........................................................................................................." (NR).-
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