Portaria CNPCP/MJSP nº 49, de 04 de outubro 2023

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título:	Portaria CNPCP/MJSP nº 49, de 04 de outubro 2023
Data da assinatura:	2023-10-04
Data da publicação:	2024-01-31
Fonte de publicação:	Boletim de Serviço, 31 de janeiro de 2024
Tipo:	Portaria
Resumo:	Cria o Grupo de Trabalho para análise e estudo para elaboração de diretrizes de atuação dos conselhos penitenciários, bem como da estruturação de rede articulada deste órgãos.
Palavras-chave:	Grupo de Trabalho (GT) Diretrizes de atuação Conselhos penitenciários Estruturação de rede articulada
Situação:	Alterado
Alterado por:	Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024
Notas:	Alterado pela Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024 "Art. 2º ......................................................................................... ...................................................................................................... I - ......................................................................................... Suplente: Murilo Andrade de Oliveira; II - Titular Susan Lucena Rodrigues; na qualidade de relatora; ........................................................................................................." (NR).
Signatário:	DOUGLAS DE MEO MARTINS
Aparece nas coleções:	Portarias

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